Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao MindSteps! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma educacional MindSteps ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), disponível em mind-steps.org.

Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

⚠️ Importante: Para menores de 18 anos, o uso da Plataforma requer consentimento expresso de pais ou responsáveis legais.

2. Descrição do Serviço

O MindSteps é uma plataforma educacional que utiliza inteligência artificial (IA) para desenvolver o raciocínio crítico de crianças e adolescentes (6 a 17 anos) através do método socrático.

Funcionalidades principais:

• Tutoria personalizada com IA adaptada por faixa etária
• Conversas educacionais em Matemática, Português, Ciências, História e Geografia
• Sistema de gamificação com conquistas e progresso
• Dashboard para pais acompanharem o desenvolvimento dos filhos
• Controles parentais (tempo de uso, filtros de conteúdo)

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Idade Mínima

A Plataforma é destinada a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. Menores de 18 anos só podem utilizar o serviço com consentimento expresso de pais ou responsáveis legais, conforme exigido pela LGPD e pelo ECA.

3.2. Cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Aceitar nossa Política de Privacidade

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Utilizar o serviço apenas para fins educacionais legítimos
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do MindSteps
• Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
• Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais
• Não fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o código da Plataforma
• Não sobrecarregar ou interferir no funcionamento da Plataforma

5. Responsabilidades dos Pais/Responsáveis

Pais e responsáveis legais são responsáveis por:

• Supervisionar o uso da Plataforma por menores de 18 anos
• Configurar controles parentais adequados
• Revisar periodicamente o histórico de conversas e progresso
• Garantir que o menor compreenda as regras de uso seguro da internet
• Manter suas informações de contato atualizadas

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudios, vídeos, software e algoritmos de IA, é propriedade exclusiva do MindSteps ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais e educacionais. Esta licença não inclui o direito de:

• Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo
• Usar o conteúdo para fins comerciais
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas

7. Limitação de Responsabilidade

O MindSteps é uma ferramenta educacional complementar e não substitui a educação formal, professores ou tutores humanos.

Na extensão máxima permitida por lei, o MindSteps não se responsabiliza por:

• Resultados educacionais específicos ou desempenho acadêmico
• Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela IA
• Interrupções, erros ou falhas no serviço
• Perda de dados ou conteúdo
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

8. Disponibilidade e Modificações

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos:

• Realizar manutenções programadas ou emergenciais
• Modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades
• Atualizar estes Termos (com notificação prévia)

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato conosco.

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou se houver suspeita de uso fraudulento ou abusivo da Plataforma.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Estamos em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o ECA (Lei nº 8.069/1990), garantindo a proteção de dados de crianças e adolescentes.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da comarca de [Cidade], Brasil.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: